Alunos de escolas municipais participam de ato contra aborto, em Goiânia

Marcha, que contou com mais de 500 alunos, pode ir contra os direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na atual legislação brasileira. A prefeitura afirmou que participação de alunos foi autorizada por pais e responsáveis.

20, 2023 - 00:47

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Mais de 500 estudantes de escolas municipais, em Goiânia, participaram de uma marcha contra o aborto na quinta-feira (18). Segundo apurado pelo O Popular, os alunos do ensino fundamental que participaram do ato possuem idades entre 6 e 14 anos. A ação, porém, pode ir contra os direitos da criança e do adolescente previstos na atual legislação brasileira, segundo a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, Roberta Muniz.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o evento não contou com a organização da pasta e que as escolas convidadas, por meio de turmas específicas, participaram após anuência de pais e responsáveis. O g1 questionou a SME se houve participação de professores e se o ato prejudicou as aulas, mas não obteve resposta.

Roberta afirma que a marcha é passível de questionamentos no âmbito judicial, visto que o tema principal, que é o aborto, é permitido em três situações: má formação do feto, quando o feto é fruto de estupro e quando a gestante corre risco de vida.

“O questionamento é se era oportuno a participação destas crianças ou não, porque uma das circuntâncias em que o aborto é permitido, é justamente se uma criaça sofrer um abuso sexual. Neste aspecto, estão colocando crianças para se manifestar de forma contrária a uma situação legal que permite a proteção delas”, explicou.

Para Roberta, a temática é polêmica e controvertida, visto que ao mesmo tempo em que se encontra um dos direitos fundamentais do brasileiro, em especial das crianças, que é a vida, temos por outro lado, a legislação que traz uma ecessão que é o aborto legalizado.

“É no mínimo perigoso você colocar crianças a participarem de uma manifestação envolvendo uma pauta como essa. É muito delicado. Temos que ter cuidado ao pegar pautas polêmicas e envolver crianças e adolescentes. Existe acima de tudo o princípio da prioridade absoluta de resguardar o direito dessas crianças”, afirmou.

O g1 procurou o Ministério Público (MP) por e-mail para saber se o caso será investigado pelo órgão, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Fonte: g1/ Goiás