Responsáveis por obra de Credeq em Caldas Novas terão de devolver valores corrigidos e ainda pagar multa pela irregularidade

Obra de Credeq teve superfaturamento de mais de R$ 1,3 milhão

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10, 2023 - 02:57 Atualizado:  10, 2023 - 02:59
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Responsáveis por obra de Credeq em Caldas Novas terão de devolver valores corrigidos e ainda pagar multa pela irregularidade
Ilustração: Anderson de Castro

O superfaturamento de diversos serviços para a construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Caldas Novas levou o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) a imputar débito no valor de R$ 1.305.235,93, devidamente corrigido, mais multa de R$ 32.918,12, aos responsáveis pela obra na Goinfra (antiga Agetop) e à empresa contratada.

Em acórdão relatado pelo conselheiro Edson Ferrari, em sessão concluída  (27/abr), foram apenados o fiscal da obra e do contrato, Marco Antônio Alves, os diretores de obras, Luiz Antônio de Paula, e de estudos e projetos, Antônio Wilson Porto, e a empresa Sigla Engenharia e Construções Ltda. Também foi aplicada multa no valor de 21.126,67 ao ex-presidente da Goinfra Enio Caiado Rocha Lima, por descumprimento de determinação do Tribunal.

As irregularidades foram verificadas pelo TCE-GO em auditoria realizada em 2016, abrangendo também as obras dos Credeqs de Aparecida de Goiânia e Morrinhos, efetivadas em 2013. Em medida cautelar de 2021, o Tribunal determinou que a Goinfra não realizasse pagamento referente ao contrato de Caldas Novas. A unidade técnica do TCE-GO detectou, porém, que embora a decisão tenha sido adotada pelo jurisdicionado, ela não atingiu seus efeitos pretendidos, “uma vez que o valor medido já tinha sido integralmente pago e que o contrato teria sido extinto por decurso de tempo”.

Fonte: Portal TCE -GO por Alexandre Alfaix