Contribuição do agro e Fundeinfra ficam de fora da LOA enviada à Alego

A regulamentação via decreto será determinante para a definição de qual previsão de arrecadação será incluída na peça orçamentária

Dez 5, 2022 - 21:46

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Contribuição do agro e Fundeinfra ficam de fora da LOA enviada à Alego

Foto: Maykon Cardoso/Portal Alego

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) à Assembleia Legislativa não traz menções à contribuição de até 1,65% sobre a produção agropecuária e nem ao Fundo Estadual de Infraestrutura, que será bancado com os recursos. Os dois itens ficaram de fora do projeto, que prevê R$ 39,9 bilhões de receitas e despesas para 2023, porque ainda não foram definidos detalhes de como será feita a cobrança, que será realizada com alíquotas diferentes a depender do setor.

Apesar de o governo estadual ter divulgado a estimativa de R$ 700 milhões anuais, a regulamentação via decreto será determinante para a definição de qual previsão de arrecadação será incluída na peça orçamentária. De acordo com um aliado do governador, a alteração poderá ser realizada via emenda durante a tramitação da LOA.

Procurada, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, afirma que o governo ainda estuda a melhor forma de regularizar situação.

É dinheiro

Trecho de anexo da LOA que trata das perdas geradas pela redução do ICMS patrocinada pelo governo Bolsonaro: “A extensão de seu impacto na arrecadação afetará seriamente os resultados do exercício de 2023. Estimam-se perdas em torno de R$ 5,5 bilhões.”

Visita

O governador Caiado deve ir em breve ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das perdas de ICMS. Cristiane Schmidt anunciou na quarta (30) que o governo acionará a Corte em busca de compensação.

Resta um

Primeiro e segundo secretários da Assembleia, Álvaro Guimarães (UB) e Júlio Pina (PRTB) assinaram os autógrafos das leis que criam a contribuição do agro e o Fundeinfra. Falta o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD).

Dia de jogo

A coluna apurou que Lissauer deve assinar os autógrafos, dos quais depende a sanção das leis, nesta sexta. E que os mesmos podem ser enviados ao governador logo em seguida

Abrir portas

O prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano (Patriota), esteve nesta quinta (1°) com o ex-deputado federal Floriano Pesaro, coordenador executivo da equipe de transição do governo Lula. “Seguirei buscando parcerias com todas as esferas de poder para promover o desenvolvimento social e econômico de Aparecida”, diz ele, que visitou Caiado recentemente.

Calado

O ex-presidente da Assembleia Legislativa Jardel Sebba (PSDB) afirma que não quis incentivar nenhum gesto golpista por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Bolsonaro deve dar explicação para esse pessoal que está passando fome, tomando chuva. Não pode ficar calado. Ele deveria dizer que pretende fazer alguma coisa ou mandar o pessoal ir embora.”

Tá explicado?

Jardel também diz que não defende golpe nem ditadura. “A ditadura que existe é a ditadura da toga. Esse Alexandre de Moraes, sim, é um ditador. Não sou a favor que dê golpe. Quem ganhar, ganhou; quem perder, perdeu. Quem ganhar levou, mas precisa ser apurado.”

Por Goiás Notícia *com informações de O Popular.