Entidades lançam nova edição da 'Agenda Betinho' com 92 propostas para combater a fome no Brasil

Material foi lançado nesta quinta-feira, no Encontro Nacional contra a Fome, na Gamboa. Entre as propostas, feitas por diversos órgãos e entidades, está a revogação do teto de gastos do governo federal.

24, 2022 - 00:08

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Entidades lançam nova edição da 'Agenda Betinho' com 92 propostas para combater a fome no Brasil — Foto: Henrique Coelho/g1 Rio

Diversas entidades lançaram nesta quinta-feira (23) uma nova edição da “Agenda Betinho”, com 92 propostas para combater a fome no Brasil.

O documento foi lançado no Encontro Nacional Contra a Fome, na Gamboa, no Centro do Rio. Uma pesquisa divulgada em junho revelou que 33,1 milhões de pessoas passam fome todos os dias no país.

Rodrigo Afonso, diretor executivo do Ação da Cidadania, explicou que o documento foi elaborado com ajuda dos Conselhos de Segurança Alimentar (Conseas) de todo o país.

“A gente tentou montar uma proposta que trouxesse as questões regionais para além das questões nacionais”, explicou.

Entre as principais propostas nacionais, segundo ele, está a revogação do teto de gastos. Para Rodrigo, não há solução para tentar reverter o problema da fome que não passe por mais capacidade de investimento em políticas públicas de combate ao problema.

“A cada ano, os gastos brasileiros crescem, com a inflação geral e a inflação do alimento. Esse dinheiro vai corroendo o orçamento público, e o governo compra alimentos. Com isso, há menos espaço para investimento, seja para construir estradas, seja para investimento social”, disse.

Entre as 92 propostas citadas no documento, estão:

Possibilitar o acesso a alimentos essenciais, com o restabelecimento de uma política pública de estoques de alimentos, com destaque para os cereais, como arroz e milho, que fazem parte da cultura alimentar dos brasileiros;
Promover políticas que facilitem a produção e a distribuição de frutas, legumes e hortaliças, especialmente para as pessoas em insegurança alimentar grave. Implementar a cesta verde e/ou cartão verde associados a programas de educação alimentar e nutricional;
Revogar o teto imposto pela Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos), que compromete os investimentos necessários ao combate à fome e à garantia de direitos;
Retomar o Programa Bolsa Família em seu desenho original, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e do SUAS, com a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, e a criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento pela inflação;
Fortalecer estratégias de políticas de convivência com o Semiárido, como o Programa Cisternas, com a retomada das chamadas públicas para universalização do acesso às cisternas de consumo e de produção, com exclusividade, na construção dos equipamentos pelas organizações sociais;
Implantar e fortalecer as tecnologias sociais para solucionar os desafios próprios de cada ecossistema;
Estimular a criação de ‘miniceasas’ em espaço organizado, dando a oportunidade aos/às produtores/as para mostrar e vender seus próprios produtos; e ao/à consumidor/a, que terá acesso à produção de sua região com respeito à cultura regional.

"Para a gente virar esse jogo novamente, a gente precisa olhar as políticas estruturais do país, que dialogavam com a fome. A primeira delas é o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que foi extinto no primeiro dia de governo. Ele dialoga com os Estados, com os municípios, para pensar isso de uma forma coletiva. Não tem outra saída", afirmou Rosana Salles, pesquisadora da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

O 1º inquérito, divulgado em abril do ano passado, estimava em 19 milhões o total de brasileiros que não tinham nada para comer em 2020, cerca de 9 milhões a mais que em 2018, quando essa população somava 10,3 milhões.

Fonte: g1/ RJ