Justiça determina que RJ pare de pagar 'cargos secretos' na boca do caixa após gastar R$ 288 milhões

A Justiça do Rio determinou nesta quarta-feira (3) que o Estado do Rio pare de remunerar as mais de 18 mil pessoas contratadas pelo Centro de Estudos e Pesquisas do Estado (Ceperj) da forma como isso vinha sendo feito: na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA).

O RJ2 vem mostrando que, entre os ocupantes dos cargos secretos, há suspeita de funcionários fantasmas e de uso eleitoral. Na prática, algumas dessas pessoas trabalhariam como cabos eleitorais.

A decisão da Justiça determina ainda que novas contratações só podem ser feitas com apresentação de plano de trabalho e também com a divulgação de dados dos contratados. O MPRJ apurou que a admissão de funcionários temporários não condizia com o processo exigido, uma vez que a natureza do serviço prestado não se enquadrava na lei que autorizava a contratação temporária no estado.

Pessoas ouvidas pelo RJ2 revelam que o esquema vinha sendo usado também para a prática de rachadinha - devolução de salários.

Enquanto a Justiça aguarda o cumprimento tanto do governo do estado do Rio quanto do Ceperj, o banco Bradesco foi proibido de realizar pagamentos do Ceperj. Uma planilha do banco revelou os altos pagamentos em dinheiro a funcionários. A agência que apresentou mais saques fica em Campos dos Goytacazes, com R$ 12 milhões retirados em dinheiro.

O texto também enfatiza a proibição de acumulação de cargos públicos. Dois funcionários efetivos do governo receberam pagamentos do Ceperj. Elizabeth Valle Viana Paiva é engenheira civil do Departamento de Estradas e Rodagem, e Frederico Aldabaide Munck Machado é ajudante da Secretaria de Governo.

Se ainda assim forem realizados pagamentos ou admissões, a decisão determina multa pessoal de R$ 5 mil por contrato ao presidente do Ceperj. A instituição também será penalizada com multa de R$ 50 mil a cada descumprimento da determinação judicial.

O governo disse que nenhum projeto será suspenso, alegou que todos estão em andamento e dando resultados. E apresentou uma relação dos objetivos e resultados de cada projeto:

• Jovem Empreendedor

Objetivo: O objetivo é a capacitação empreendedora de jovens de baixa renda do Estado do Rio de Janeiro, na faixa etária entre 18 e 29 anos, desenvolvido como política pública de responsabilidade social, para gerar impacto socioeconômico de competências empreendedoras e da identificação e aproveitamento de oportunidade de negócios. O projeto proporciona uma série de instrumentos para auxiliar no processo de desenvolvimento de futuros empreendedores, bem como desenvolvimento da capacidade de reflexão de análise de risco para intensificar as ações de empreender.

Resultados: Primeiro programa de Responsabilidade Social da Jucerja, em parceria com a Ceperj e o Sebrae, o Jovem Empreendedor está em fase de implantação e prevê atender até 1.000 alunos. Os núcleos serão montados a partir da próxima semana e as aulas inaugurais acontecem a partir do dia 15 de agosto. Atualmente, está em processo de seleção, com a divulgação de aprovados a partir do dia 4/8. Até o momento já foram selecionados 980 alunos, através de análise de perfil, por uma plataforma chamada EXPLORA.

Número de núcleos: 25 núcleos com 40 alunos cada

• RJ Sustentável

Objetivos:
- Analisar o potencial de desenvolvimento econômico de cada município ou região do ERJ e suas interseções com aspectos sociais e ambientais.
- Analisar a situação dos principais ecossistemas naturais do ERJ, suas necessidades de intervenção para fins de recuperação e preservação e suas interseções com aspectos socioeconômicos.
– Analisar a natureza e a dimensão dos principais problemas sociais do estado, os programas e demais iniciativas implementadas para o seu enfrentamento e suas interseções com aspectos econômicos e ambientais.
– Disponibilizar à sociedade de forma ampla, aos poderes públicos constituídos e às entidades empresariais do setor privado, os resultados dos estudos e pesquisas realizados, de tal forma a fundamentar futuros processos de planejamento e tomada de decisão.
– Fomentar a inteligência competitiva, contribuindo para a melhoria de indicadores de sustentabilidade econômica, social e ambiental do ERJ.
– Estimular uma atuação coordenada e integrada em cada região, por meio da articulação de atores públicos e privados.

Resultados: Serão divulgados quando a pesquisa for consolidada.

• RJ para todos

Objetivo: Lançado em novembro de 2021 pela Secretaria de Estado de Governo, o programa tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento econômico e social do estado, por meio de ações que garantam assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social (em situação de rua e moradores de comunidades.

O programa conta com assistentes sociais e educadores que atuam promovendo a garantia de programas de saúde, renda e educação, ações de segurança alimentar, reinserção familiar, fornecimento dos documentos básicos, além de outros serviços, de forma gratuita, para a inserção comunitária dos atendidos e capacitação para o mercado de trabalho.

Resultados: 143.500 atendimentos desde novembro de 2021. Abordagens: 46.872. Acolhidos: 9.021.

• Observatório do Pacto RJ

Objetivo: O projeto foi criado para elaborar pesquisas de qualidade nas áreas dos programas implantados pelo Governo do Estado. A finalidade é acompanhar e avaliar as condições dos serviços implantados pelo Governo e apontar êxitos e sugestões de mudanças dentro dos projetos para atender o interesse dos moradores. Compreender a percepção do cidadão fluminense acerca dos impactos provocados pelos projetos e planos de ação do Pacto RJ em sua qualidade de vida.

Resultado: 52 mil pesquisas realizadas.

• Cultura Para Todos

Objetivo: Fortalecer ações culturais nas 10 regiões administrativas de todo o estado. O investimento total é de R$ 70 milhões para implantação de 850 Polos de Cultura nos 92 municípios fluminenses, valorizando recursos humanos e conteúdos locais, geração de emprego, renda e pesquisa do segmento cultural e criativo em todas as cidades.

O projeto auxilia o Estado no processo de descentralização e democratização no acesso à cultura no Rio de Janeiro, promovendo ações de monitoria, além de oficinas e aulas de dança, música, teatro, artesanato, dentre outras, todas de forma gratuita.

O programa atende crianças, jovens, adultos, e idosos, com profissionais qualificados, com comprovação técnica certificada por meio de análise curricular e de ações artísticas. As modalidades das atividades são ofertadas de acordo com a área de formação dos professores em cada município, respeitando a vocação cultural regional.

Resultados: O projeto encerrou, no início de junho deste ano, a fase de cadastro com a implantação de 850 polos, totalizando a criação direta de 3.400 empregos.

Uma das oficinas mais procuradas nos polos instalados é de dança, com 53,7% das inscrições, seguida das aulas de música com 33,8%. Outro dado aponta que 78,2% dos participantes é do sexo feminino.

Dentro de cada segmento de atividade citado, os alunos podem ter aulas de balé, zumba, dança de salão, capoeira, violão, canto, teclado, percussão, bateria, pintura em tecido, fuxico, artesanato em palha, contação de histórias, grafite, teatro, artes circenses, dentre outras.

Durante a realização do projeto, está sendo elaborado um documento com o mapeamento da cultura fluminense com a produção de dados e informações junto à Fundação Ceperj e servirá de base para aplicar em futuras Políticas Públicas voltadas à inclusão social neste e em outros setores.

Número de polos: 850

• Programa Incentivos

Objetivos: Projeto de consultoria CODIN/CEPERJ tem por objetivo definir metodologia de análise e avaliação setoriais e parametrização (modelagem econométrica) para a política de concessão e acompanhamento de incentivos fiscais, visando à melhor objetividade e eficácia nas avaliações do impacto econômico, orçamentário, financeiro, mercadológico e social de incentivos, benefícios tributários e regimes tributários diferenciados. O projeto busca também a análise e avaliação dos resultados socioeconômicos e mercadológicos obtidos por aplicação das deliberações das competentes comissões, incluídas as deliberações da Comissão Permanente de Políticas para Desenvolvimento Econômico – CPPDE.

Resultados: Quando o projeto for finalizado, os benefícios serão para a população fluminense, que contará com uma metodologia de processo de concessão de incentivos fiscais com o máximo de correção, melhorando a estrutura de governança pública existente, desenvolvimento econômico, inclusive no aumento de arrecadação devido à atração de novas empresas, além dos ganhos sociais como a criação de empregos, dentre outros aspectos positivos.

• Governo Digital

Objetivo: O RJ Digital é um programa de governo baseado em três grandes pilares cujo objetivo é tornar o Rio de Janeiro um estado 100% digital. Os principais pilares são: a criação de um portal integrado de serviços digitais, a regulamentação e publicação de normas e diretrizes e digitalização dos serviços públicos prestados à população. Em maio, foi apresentada a primeira ação desse programa com o lançamento do portal (https://www.rj.gov.br) com mais de 1,3 mil serviços integrados disponíveis para o cidadão fluminense.

Resultado: O Rio de Janeiro ganhou recentemente, por meio do programa, o prêmio nacional da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) como o estado que mais evoluiu no ranking nacional de Governo Digital.

• Resolve RJ

Objetivo: O Resolve RJ reúne serviços de diversos órgãos como Jucerj, AgeRio, Codin, Inea, Defensoria Pública, Sebrae, Fecomércio RJ/Senac, Firjan/Senai e do Conselho Regional de Contabilidade resolvendo todas as questões relacionadas a negócios e abertura de novas empresas.

Resultados: Já foram inauguradas cinco agências de desenvolvimento econômico regional em todo estado do Rio de Janeiro este ano, nas cidades de Macaé, Teresópolis, Três Rios, Paraty e Valença que realizaram um total de 3.924 atendimentos, com 23 funcionários. A maior parte dos atendimentos são relativos ao parcelamento de dívidas, abertura de empresa, encerramento, dívida ativa do Microempreendedor Individual (MEI).

Núcleos: Os 3.924 atendimentos foram assim divididos: agência Macaé, inaugurada em 25/3, 1.691 atendimentos; agência Três Rios, inaugurada em 30/3, 1.976 atendimentos; agência Teresópolis, inaugurada em 30/3, 186 atendimentos; agência Paraty, inaugurada em 21/5, 36 atendimentos e agência Valença, inaugurada em 1/7, 35 atendimentos.

• Casa do Trabalhador

Objetivo: A Casa do Trabalhador é um programa do governo do estado, criado em 2013, que busca estimular a formação e a qualificação dos cidadãos, por meio de parcerias com instituições formadoras de ensino. Através dos recursos do Pacto RJ, o programa Casa do Trabalhador permite a oferta de qualificação e capacitação de forma mais assertiva, a análise do perfil da população e a intermediação de mão de obra entre empresas e trabalhadores, por meio do aplicativo Mais Trabalho RJ.

Resultados das Casas do Trabalhador no período de janeiro a julho de 2022:
Total de currículos recebidos pelas Casas do Trabalhador, por meio do aplicativo Mais Trabalho RJ: 99.940.
Encaminhamentos para entrevistas: 452.092
Número de empresas cadastradas no aplicativo: 3.953
Número de vagas disponibilizadas por meio do aplicativo: 23.658
Vagas disponíveis nesta quarta-feira (03/08): 3.552
Candidatos em processo seletivo: 5.235
Entrevistas de campo realizadas por agentes da empregabilidade das Casas do Trabalhador: 149.183
Total de Casas do Trabalhador no estado: 46 mais a unidade móvel que funciona em uma carreta.

• Esporte Presente

Objetivo: O projeto Esporte Presente foi lançado em março.Desenvolvido através de uma parceria entre Fundação Ceperj e SUDERJ, o objetivo é fazer do esporte um instrumento de educação e transformação social nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro, levando dignidade, saúde, alegria e bem-estar para o maior número possível de comunidades.

Resultados: Cerca de 73 mil pessoas recebem aulas gratuitas de esporte ou dança, com material esportivo gratuito, oferecido pelo projeto.

Núcleos: Funcionam através de 2 mil núcleos de trabalho com aulas gratuitas de diversas modalidades esportivas ou de dança, com material esportivo gratuito, oferecido pelo projeto. As inscrições são feitas pelos professores de cada núcleo.

• Academia Proderj

Objetivo: aperfeiçoar a gestão de tecnologia no estado pela capacitação dos servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). São programas de formação sem custos para os alunos, dentre cursos de extensão, pós-graduação e profissionalizantes. A Academia Proderj acaba de fechar parceria com a Escola Politécnica da UFRJ para a aplicação de cursos de extensão, profissionalizanteS e MBA ainda para os anos de 2022 e 2023.

Resultado: em 2021, foram capacitados mais de 1.200 servidores em mais de 60 cursos realizados, cobrindo temas que estão em alta no mercado de TIC, como programação em Python, Banco de Dados e LGPD. Já em 2022, o programa teve início em junho, estando previsto cursos em três eixos: TIC, Gestão Estratégica e Gerenciamento de Projetos e de Gestão Pública. Até o momento já foram capacitados 200 alunos em oito cursos concluídos, além de outras capacitações em andamento e previstas.