Justiça dos Estados Unidos bloqueia tarifaço de Trump

Decisão foi proferida por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York. Para os magistrados, presidente excedeu sua autoridade. A Casa Branca recorreu da decisão.

29, 2025 - 03:46 Atualizado: 29, 2025 - 03:47

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Justiça dos Estados Unidos bloqueia tarifaço de Trump

Presidente dos EUA, Donald Trump, durante visita a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. — Foto: Brian Snyder/ Reuters

Um tribunal de comércio dos Estados Unidos bloqueou nesta quarta-feira (28) as tarifas recíprocas anunciadas pelo presidente Donald Trump. A medida tem efeito sobre o chamado "Dia da Libertação", anunciado no início de abril. A Casa Branca informou que recorreu da decisão.

O bloqueio foi determinado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Diversas ações judiciais argumentam que Trump sujeitou a política comercial dos EUA "aos seus caprichos" e, assim, "desencadeou um caos econômico".

Na decisão, os magistrados afirmam que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de diversos países.

“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês).

O caso abre caminho para uma disputa judicial que pode chegar à Suprema Corte do país.

O presidente norte-americano revelou seu tarifaço no dia 2 de abril. A medida, de alcance global, estabeleceu taxas de 10% a 50% sobre a importação de itens de mais de 180 países.

A Ásia foi o continente que recebeu as maiores tarifas. A alíquota anunciada por Trump para a China, por exemplo, foi de 34% — somando-se a taxas já em vigor contra o país. A decisão desencadeou uma forte escalada da comercial entre as duas maiores economias do mundo.

O "Dia da Libertação" também atingiu o Brasil. O republicano anunciou a cobrança de 10% sobre a importação de produtos brasileiros, enquadrando o país na faixa mínima de seu tarifaço.

Ainda no início de abril, Trump anunciou uma "pausa" de 90 dias nas tarifas recíprocas. Na prática, ele manteve em 10% as taxas de importação contra todos os países — exceto a China, que permaneceu com alíquota elevada. A previsão é que o tarifaço seja retomado integralmente em 8 de julho.

Contestações na Justiça

Pelo menos sete ações judiciais contestam o tarifaço de Trump — medida considerada o principal pilar de sua política comercial.

Uma delas foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections. O proprietário da empresa alega, por exemplo, que as tarifas podem levar seus negócios à falência. Além disso, 12 estados americanos moveram ações, liderados por Oregon.

“A decisão [desta quarta] reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse o procurador-geral do estado, Dan Rayfield.

Apesar de as tarifas precisarem de aprovação pelo Congresso, Trump alega ter poder para agir sozinho.

O presidente argumenta que o déficit da balança comercial dos EUA — ou seja, gastos maiores com importações do que ganhos com exportações — representa uma emergência nacional. A justificativa é questionada nos tribunais.

Os autores das ações afirmam que a lei de poderes emergenciais não autoriza o uso de tarifas e, mesmo que autorizasse, o déficit comercial não atende aos requisitos legais.

Segundo as peças, uma emergência só pode ser declarada diante de uma “ameaça incomum e extraordinária”.

Por outro lado, o governo argumenta que a Justiça aprovou o uso emergencial de tarifas pelo ex-presidente Richard Nixon, em 1971. Diz também que apenas o Congresso — e não o Judiciário — pode determinar se a justificativa do presidente para declarar uma emergência está de acordo com a lei.

Fonte: g1