O polêmico pacote antiprotestos de Milei que ameaça prender manifestantes na Argentina

Novo protocolo define novas normas para manifestações no país. Governo defende que está garantindo a lei a ordem, enquanto movimentos sociais e sindicatos dizem que a medida não é constitucional.

Dez 18, 2023 - 03:05

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O polêmico pacote antiprotestos de Milei que ameaça prender manifestantes na Argentina

Polícia argentina patrulha manifestação contra as políticas do novo presidente argentino, Javier Milei, em Buenos Aires — Foto: GETTY IMAGES via BBC

Na primeira semana do governo do presidente argentino Javier Milei, a ministra de Segurança, Patricia Bullrich, anunciou um polêmico protocolo "para garantir a ordem pública", que define as novas normas para a realização de protestos no país.

O pacote gerou fortes críticas e, entre outros pontos, ameaça prender em flagrante quem fizer piquetes que impeçam a circulação total ou parcial da população.

A medida também prevê que, em caso de protestos populares, as autoridades atuarão até todas as ruas e pontes bloqueadas serem liberadas, e as organizações sociais responsáveis deverão arcar com os custos das operações de segurança.

À imprensa, Bullrich afirmou que o protocolo é necessário para garantir a ordem pública, dizendo que os "piquetes" e "bloqueios" do trânsito afetam "muitas empresas na Argentina" e "impedem que os argentinos vivam em paz".

Ela disse que o país viveu durante muitos anos "sob a desordem" que impediu que pessoas chegassem ao trabalho no horário ou que ambulâncias chegassem ao destino.

"É hora de acabar com essa metodologia (de protesto) e falta de cumprimento da lei", disse.

Bullrich, que ocupou a pasta no governo do ex-presidente Mauricio Macri, aliado de Milei, afirmou que, com estes protestos, os argentinos estão "sofrendo uma extorsão".

"As forças federais vão aplicar a mínima força que será (porém) gradual à medida da resistência (dos manifestantes)", disse.

Ela afirmou ainda que a medida se aplica também aos trabalhadores que realizem protestos, bloqueando a entrada de uma empresa.

As declarações da ministra geraram forte reação dos líderes de movimentos sociais (chamados "piqueteiros") e dos sindicatos.

Ouvidos pela BBC News Brasil, representantes de movimentos sociais e estudiosos manifestaram preocupação com a medida por considerarem que pode restringir o direito ao protesto no país.

Já o advogado constitucionalista Daniel Sabsay afirmou que o "protocolo de protesto" de Bullrich é constitucional, porque "é preciso garantir o direito de ir e vir das pessoas".

Fonte: g1