Lei que vai garantir o acesso à internet de professores e alunos de escolas públicas (inscritos no CadÚnico e os matriculados em comunidades indígenas e quilombolas)

O projeto foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado em junho deste ano e virou lei. A proposta beneficia professores e estudantes de comunidades indígenas e quilombolas e os de famílias inscritas no CadÚnico.

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Dez 30, 2021 - 21:11 Atualizado: Dez 30, 2021 - 21:14
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Lei que vai garantir o acesso à internet de professores e alunos de escolas públicas (inscritos no CadÚnico e os matriculados em comunidades indígenas e quilombolas)

O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) é co-autor do Projeto de Lei 3477/20 aprovado no Congresso Nacional, que vai garantir o acesso à internet aos alunos de escolas públicas. A proposta beneficia professores do ensino médio e fundamental, estudantes de comunidades indígenas e quilombolas e os de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

No Brasil, muitos estudantes estão sem acesso à educação, em razão da pandemia. O Projeto assegura a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet, com fins educacionais.

O governo deveria realizar o repasse de R$ 3,5 bilhões em até 30 dias depois de publicada a lei. Mas Bolsonaro mais uma vez tentou adiar o pagamento, com uma Medida Provisória para mudar o prazo do pagamento.

A MP não foi votada pelos congressistas e perdeu a validade em 2 de dezembro. Agora o governo federal destinará R$ 3,5 bilhões para financiar o acesso à internet em escolas públicas.