PF indicia mineradoras e diretor da ANM por irregularidades na Serra do Curral, em Minas Gerais

A Serra do Curral, tombada pelo patrimônio municipal de Belo Horizonte, é alvo de atividades minerárias. Extração, pesquisa e lavra ilegal estão entre os crimes.

23, 2022 - 22:49

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PF indicia mineradoras e diretor da ANM por irregularidades na Serra do Curral, em Minas Gerais

Serra do Curral é tombada pelo patrimônio municipal de Belo Horizonte — Foto: Lucas Franco / TV Globo

A Polícia Federal indiciou as empresas Gute Sicht Ltda e Fleurs Global e um diretor da Agência Nacional de Mineração (AMN), além de uma transportadora, por fraudes na concessão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para operações minerárias na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com relatório da PF, ao qual o g1 Minas teve acesso com exclusividade, as investigações tiveram início após uma fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente, que flagrou “motoristas de caminhão na região de Belo Horizonte divisa com Sabará fazendo o carregamento de minério de ferro e terra, de forma aparentemente ilegal”.

Um representante da empresa Valefort Comércio e Transporte Ltda-Me, ambos também indiciados, segundo o relatório da PF, “alegou que se tratava de obras de terraplanagem para construção de galpões”.

No entanto, conforme inquérito instaurado em 2020, o que de fato ocorria era a exploração de minério feita de maneira irregular, por meio da concessão fraudulenta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que contou com a interferência de um servidor da AMN à época dos fatos na liberação de um licença.

“Inicialmente foi periciado o local dos exames, onde vem ocorrendo a extração mineral de minério de ferro. Conforme se verá nas imagens seguintes, trata-se de uma operação de grande escala, que envolve equipamentos “fora de estrada”. A terraplanagem acontece nas proximidades da Favela do Taquaril, de Belo Horizonte, no entorno das coordenadas informadas anteriormente, na Serra do Curral, em área de Unidade de Conservação, na Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Sul Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)”, constata perícia feita pela PF.

A PF também investiga uma “Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental” concedida pela Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que foi apresentada durante ação da Polícia Militar de Meio Ambiente, sem que houvesse, de acordo do a PF, “apresentação de qualquer projeto de terraplanagem”. A empresa Fleurs Global sustentou a tese do mesmo procedimento que foi contestada pela Polícia Federal.

“Pois bem, embora muito sapiente tal “justificativa” apresentada pelos Doutos advogados da FLEURS GLOBAL, a mesma não corresponde à realidade constatada pela perícia no local, conforme já registrado neste relatório, o que nos leva a descartar, pois, que a finalidade da intervenção no local dos fatos fosse de fato “terraplenagem”, mas que se tratava, sim, de verdadeira extração mineral. Ademais, também não bate com o constatado na singela Informação de Polícia Judiciária Nº 001/2022, que traz uma fotografia de satélite datada de 17/09/2021 do local dos fatos, ainda sem qualquer galpão ou “pátio logístico”, destacou.

“Foi comprovada a participação das empresas VALEFORT COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDAME, GLOBAL MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO E MINERAÇÃO E DRAGAGEM BOA VISTA (atual MINERAÇÃO GUTE SICHT LTDA), na extração ilegal de minerais realizada no terreno arrendado da Assembleia dos Santos e na usurpação de minério de ferro obtido com o beneficiamento dos minerais extraídos. Comprovou-se, ainda, a lavagem de dinheiro pela empresa FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO LTDA ao comercializar o minério de ferro usurpado sem mencionar sua origem ilícita”, concluiu a PF.

O inquérito já concluído e enviado ao Ministério Público Federal (MPF).

A ANM disse que não houve qualquer comunicado oficial destinado ao diretor que foi indiciado. O g1 Minas tenta contato com os outros denunciados.

Veja o que diz a Semad:

"A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) encaminhou ofício, nesta quarta-feira, à Polícia Federal e à Agência Nacional de Mineração (AMN) com pedido de informações, ao tomar conhecimento pela imprensa, sobre o indiciamento pela PF das mineradoras Gute Sicht, Fleurs Global e de um diretor da ANM.

As duas mineradoras operavam sem licença ambiental em governos anteriores e só foram fiscalizadas por determinação da atual gestão, uma vez que estavam irregulares e sem nenhuma ação tomada pelo governo anterior. Em nenhum momento, houve por parte da Semad a concessão de licenças ambientais para as empresas citadas. Após a fiscalização, as mineradoras recorreram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante um acompanhamento da Semad, com cumprimento de regras e condicionantes, o que possibilitou que as atividades fossem realizadas de forma controlada. O TAC, regulamentado pela legislação estadual em 2006, estabelece a manutenção da atividade durante processo de regularização ambiental.

Por descumprimento de cláusula prevista no termo, a Gute teve as atividades suspensas pela Semad e segue em operação apoiada em liminar judicial. O TAC da Fleurs está em análise. Diante dos fatos, e da divulgação de informações por parte da mídia, a Semad solicitou os esclarecimentos à Polícia Federal e à Agencia Nacional de Mineração por zelar pela transparência que pautam as ações do governo de Minas e para levar as informações corretas à população."

Fonte: g1/ Minas Gerais